Quem nos escreve em português costuma vir de um de dois lados. Há quem tenha emigrado há anos e queira, finalmente, a casa no Algarve. E há quem chegue do Brasil ou de outro país a pensar em investir ou em mudar de vida. Para uns e outros, 2026 trouxe uma mudança de peso no IMT, e o resto do processo tem pormenores que convém conhecer antes de assinar.
Este guia segue a compra pela ordem em que ela acontece. Cada regra relevante tem a fonte oficial ao lado. Quando falamos de prática de mercado e não de lei, dizemos.
O essencial em 2026
- Qualquer pessoa pode comprar casa em Portugal, seja qual for a nacionalidade.
- Desde 25 de maio de 2026, um comprador não residente paga, em regra, IMT à taxa única de 7,5% na compra de habitação, nos termos do Decreto-Lei 97/2026. Há exceções, e uma delas interessa muito aos emigrantes: quem já foi residente fiscal em Portugal fica fora da taxa única.
- Acima de 1 150 853 € nada muda, porque 7,5% já era a taxa para todos. Na maioria das moradias do Triângulo Dourado, a nova regra é neutra.
- O Imposto do Selo soma 0,8% do preço. Escritura e registo pela Casa Pronta: 375 € sem crédito, 700 € com hipoteca.
- Comprar casa deixou de dar acesso ao Golden Visa em outubro de 2023.
Para fazer as contas ao seu caso, o simulador de custos de compra calcula o IMT e o Selo de acordo com a sua situação.
Emigrante ou estrangeiro? A diferença no IMT
O Decreto-Lei 97/2026 afasta a taxa única de 7,5% em três situações principais:
- o comprador já foi residente fiscal em Portugal;
- o comprador passa a residente no prazo de dois anos após a compra, podendo pedir a devolução da diferença nos seis meses seguintes à mudança de residência;
- o imóvel é arrendado para habitação em seis meses, com rendas dentro dos limites legais, durante pelo menos 36 meses nos primeiros cinco anos.
Para um emigrante com NIF antigo e historial de residência em Portugal, a primeira exceção pode significar dezenas de milhares de euros a menos, em casas abaixo de 1,15 M€. Num casal em comunhão de bens, o Ofício Circulado 40131/2026 da Autoridade Tributária indica que a taxa única só se aplica se ambos forem não residentes. Peça ao seu advogado que confirme o enquadramento antes do contrato-promessa.
| Preço | IMT, residente (habitação secundária) | IMT, não residente (7,5%) | Custo extra de não residente | Imposto do Selo 0,8% |
|---|---|---|---|---|
| 300 000 € | 11 606 € | 22 500 € | 10 894 € | 2 400 € |
| 500 000 € | 27 300 € | 37 500 € | 10 200 € | 4 000 € |
| 750 000 € | 45 000 € | 56 250 € | 11 250 € | 6 000 € |
| 1 000 000 € | 60 000 € | 75 000 € | 15 000 € | 8 000 € |
| 1 500 000 € | 112 500 € | 112 500 € | 0 € | 12 000 € |
| 3 000 000 € | 225 000 € | 225 000 € | 0 € | 24 000 € |
Pressupostos: prédio urbano habitacional comprado por pessoa singular. O IMT incide sobre o maior valor entre o preço e o VPT. Compradores com domicílio em território da lista de regimes fiscais claramente mais favoráveis pagam 10%.
Passo 1: NIF, representação fiscal e advogado
Se é emigrante, provavelmente já tem NIF; confirme que a morada fiscal está atualizada no Portal das Finanças. Quem não tem obtém-no através de um advogado, mesmo à distância.
Para quem reside fora da União Europeia e do Espaço Económico Europeu, o Portal das Finanças é claro: no prazo de 15 dias é preciso nomear um representante fiscal ou aderir às notificações eletrónicas (Portal das Finanças e ViaCTT). Quem adere dispensa o representante, exceto se tiver atividade sujeita a IVA. É o caso de quem vive no Brasil, nos Estados Unidos, no Reino Unido ou na Suíça.
Duas pessoas devem estar do seu lado desde o início:
- Um advogado ou solicitador independente do vendedor e da imobiliária. Verifica a certidão permanente, as licenças, as dívidas e os ónus, redige ou revê o contrato-promessa e trata da escritura. Peça orçamento por escrito.
- Alguém que procure por si. A imobiliária do anúncio trabalha para o vendedor. Uma pesquisa do lado do comprador, como a que fazemos com agências parceiras licenciadas, inverte essa lógica. Explicamos tudo em como funcionamos.
Passo 2: orçamento com custos incluídos
Como não residente, conte com 8,3% de impostos (7,5% de IMT e 0,8% de Selo) antes de honorários. Se o dinheiro vem em reais, dólares ou francos suíços, o câmbio pesa: numa moradia de 2 M€, uma variação de 3% são cerca de 60 000 €. Falar com um especialista de câmbio antes de fixar o preço permite travar a taxa entre o contrato-promessa e a escritura.
Quem precisa de crédito deve saber que, desde 1 de agosto de 2026, a recomendação macroprudencial do Banco de Portugal limita o financiamento a 90% do valor para habitação própria e permanente e a 80% para outras finalidades, como uma casa de férias, e a taxa de esforço a 45% do rendimento. O valor de referência é o mais baixo entre o preço e a avaliação bancária. A maturidade máxima é de 40 anos até aos 35 anos de idade e de 35 anos a partir daí.
Passo 3: procurar com critério
O Triângulo Dourado é pequeno. Quinta do Lago, Vale do Lobo, Vilamoura e o interior de Almancil ficam a poucos minutos uns dos outros e do aeroporto de Faro. As mesmas casas circulam entre agências, e algumas das melhores nunca chegam aos portais, porque os vendedores preferem vender com discrição.
As perguntas úteis são estas:
- Para que serve a casa? Férias em família, golfe algumas semanas por ano, ou o regresso definitivo?
- Praia a pé, ou dez minutos de carro em troca de um terreno maior?
- Vai arrendar a turistas? É preciso registo de alojamento local (AL), e a câmara pode opor-se ou limitar zonas.
- Quanto custa manter? Um jardim grande com piscina na Quinta do Lago não é o mesmo que um apartamento em Vilamoura.
Para ter uma referência: segundo o INE, a mediana dos preços de venda de alojamentos nos 12 meses até junho de 2026 foi de 5 617 €/m² na freguesia de Almancil, onde ficam a Quinta do Lago e Vale do Lobo, de 4 482 €/m² em Quarteira (que inclui Vilamoura), de 4 137 €/m² no concelho de Loulé e de 3 338 €/m² no Algarve. São medianas de todas as vendas; as moradias de resort transacionam muito acima. A comparação de zonas ajuda a decidir.
Passo 4: proposta, reserva e verificações
A proposta é feita através da imobiliária do vendedor e, por si só, não vincula. Algumas agências pedem um contrato de reserva com um pequeno sinal para retirar o imóvel do mercado. Leia-o: a devolução do dinheiro, se o advogado encontrar um problema, deve estar escrita.
O advogado deve obter e analisar, no mínimo:
| Documento | O que mostra |
|---|---|
| Certidão permanente do registo predial | Titular e hipotecas, penhoras ou ónus registados |
| Caderneta predial | Descrição matricial e VPT, base do IMI e do AIMI |
| Autorização de utilização | Que a casa, tal como está construída, está licenciada. Ampliações e anexos de piscina são a falha clássica |
| Ficha técnica da habitação | Para habitações construídas ou alteradas depois de 2004 |
| Certificado energético | Obrigatório para anunciar e vender |
| Declaração do condomínio | Em apartamentos e condomínios fechados, que as quotas estão pagas |
Atenção a uma mudança recente. Desde 1 de outubro de 2026, a escritura tem de indicar se o título urbanístico foi apresentado, se o vendedor declara tê-lo ou se declara não o ter. A omissão torna o negócio anulável. Trate do assunto antes do contrato-promessa.
Ninguém vai inspecionar o edifício por si. O banco avalia, o advogado vê papéis. Numa moradia mais antiga, vale a pena uma vistoria técnica independente a impermeabilizações, cobertura, piscina, esgotos e climatização antes de assinar.
Passo 5: o contrato-promessa (CPCV)
É aqui que o negócio se torna sério. As partes assinam e o comprador entrega o sinal, cujo valor se negoceia; entre 10% e 30% é comum. O contrato fixa o preço, a data da escritura, o que fica incluído e as consequências de desistência.
Pelo artigo 442.º do Código Civil, se o comprador desistir sem motivo perde o sinal; se for o vendedor, tem em regra de o devolver em dobro. Não assine para uma casa que nunca visitou, por muito boa que tenha sido a visita por vídeo.
Passo 6: impostos e escritura
O IMT e o Selo pagam-se antes da escritura, com a guia emitida pelo advogado. A escritura assina-se no notário, perante advogado ou solicitador habilitado, ou na Casa Pronta, que junta escritura e registo.
Não precisa de vir a Portugal. Uma procuração permite que o advogado assine por si. A forma que deve ter (reconhecimento, apostila) depende do país onde é feita; nos consulados portugueses também se pode tratar disso. O advogado confirma a forma certa para o seu caso.
Passo 7: ser proprietário à distância
Impostos anuais
O IMI é cobrado todos os anos sobre o VPT, à taxa fixada pelo município entre 0,3% e 0,45%. Loulé, concelho da Quinta do Lago, de Vale do Lobo e de Vilamoura, aplica 0,3% em 2026. Acima de 600 000 € de VPT habitacional somado por titular, acresce o AIMI, a partir de 0,7%.
No país onde vive
Rendas e mais-valias da casa em Portugal são tributadas cá e, em regra, também se declaram no país de residência, com a convenção para evitar a dupla tributação a impedir que pague duas vezes por inteiro. Confirme com um contabilista do seu país como funciona no seu caso.
Arrendar
O arrendamento a turistas exige registo de AL no Balcão Único Eletrónico. A câmara tem 60 dias para se opor, e o condomínio pode proibir novos AL no prédio por maioria de dois terços da permilagem.
Heranças
Em Portugal não há imposto sobre transmissões para cônjuge, filhos e pais; os restantes herdeiros pagam 10% de Imposto do Selo. Outros países podem tributar a herança segundo as suas regras. Um testamento feito em Portugal para o imóvel português costuma simplificar muito a vida aos herdeiros.
Erros que vemos com frequência
- Assinar a reserva no telemóvel, no aeroporto. Algumas comprometem mais do que parece.
- Usar o advogado do vendedor para ganhar tempo. O seu advogado deve defender só os seus interesses.
- Confundir VPT com valor de mercado. O IMT incide sobre o maior dos dois.
- Não provar a residência fiscal anterior. Para o emigrante, é o que separa os 7,5% das tabelas normais.
- Orçamentar a compra e esquecer o primeiro ano. Mobília, obras, seguro, IMI, gestão e manutenção da piscina chegam depressa.
- Dar o AL como garantido. Confirme a situação daquele imóvel antes de contar com a renda.
Lista de verificação antes do contrato-promessa
- NIF ativo e morada fiscal certa; advogado mandatado por escrito
- Certidão, caderneta e autorização de utilização revistas, incluindo todas as construções do lote
- Certificado energético visto
- Vistoria técnica feita, ou decisão consciente de não a fazer
- Quotas de condomínio ou do resort confirmadas por escrito, sem dívidas
- Enquadramento do IMT confirmado: residente, não residente, ex-residente ou mudança prevista
- Dinheiro disponível: sinal agora, restante e impostos na escritura, câmbio decidido
- Crédito aprovado, com cláusula de financiamento se for preciso
- Data de escritura realista e inventário do que fica incluído
- Quem assina: o próprio ou o advogado com procuração
Prazos realistas
| Fase | Duração habitual | Notas |
|---|---|---|
| Pedido, seleção e primeira viagem de visitas | 2 a 8 semanas | Depende de quão claro é o pedido |
| Da proposta ao contrato-promessa | 2 a 6 semanas | É quando o advogado verifica tudo |
| Do contrato-promessa à escritura | Acordado entre as partes | Muitas vezes um a três meses; mais em obra nova |
| Crédito habitação | Mais algumas semanas | Avaliação e aprovação do banco |
São prazos de prática, não prazos legais.
O nosso papel
Fazemos uma pesquisa independente, do lado do comprador, em todo o Triângulo Dourado. Diz-nos como vai usar a casa; procuramos através de agências parceiras licenciadas, incluindo imóveis que não estão anunciados, e voltamos com uma seleção e as perguntas certas para cada um. A mediação formal é feita por essas agências licenciadas. Os nossos honorários começam em 3% e são acordados por escrito antes de começar, incluindo quem os paga (ver honorários).
Perguntas frequentes
Um emigrante paga 7,5% de IMT ao comprar casa em Portugal?
Não necessariamente. O Decreto-Lei 97/2026 afasta a taxa única para quem já foi residente fiscal em Portugal, aplicando-se então as tabelas normais. Confirme com o advogado como provar a residência anterior.
Quanto custa comprar casa no Algarve sendo não residente?
Para habitação comprada desde 25 de maio de 2026, em regra 7,5% de IMT e 0,8% de Imposto do Selo, mais 375 € ou 700 € de Casa Pronta e os honorários do advogado. Acima de 1 150 853 € todos pagam 7,5%.
Preciso de representante fiscal se vivo no Brasil?
Não, se aderir às notificações eletrónicas no Portal das Finanças no prazo de 15 dias. Quem não adere tem de nomear representante fiscal.
Posso comprar sem ir a Portugal?
Sim. Com uma procuração, o advogado assina a escritura por si. A forma depende do país onde a procuração é feita.
Comprar casa dá autorização de residência?
Não. O imobiliário deixou de contar para o Golden Visa em outubro de 2023. A residência obtém-se por outros vistos, como o D7.
O que acontece se desistir depois do contrato-promessa?
Se for o comprador a desistir sem motivo, perde em regra o sinal; se for o vendedor, devolve-o em dobro (artigo 442.º do Código Civil).
Fontes
- Decreto-Lei n.º 97/2026, Diário da República
- Portal das Finanças: Código do IMT, artigo 17.º
- Portal das Finanças: Código do Imposto do Selo, tabela geral
- Justiça.gov.pt: Casa Pronta
- Portal das Finanças: AIMI, Código do IMI artigos 135.º-A a 135.º-K
- Código Civil, artigo 442.º (sinal)
- INE: preços da habitação ao nível local
- Câmara Municipal de Loulé
- Portal das Finanças: representação fiscal e notificações eletrónicas
- Banco de Portugal: Recomendação Macroprudencial n.º 1/2026
Informação geral para compradores, atual à data indicada. Não constitui aconselhamento jurídico nem fiscal. As regras mudam e cada caso é um caso: confirme a sua situação com um advogado e, se for o caso, com um consultor fiscal antes de assinar o que quer que seja.
